"O Congresso Nacional vem em uma postura de retranca, sem querer debater o assunto. Então vimos que era necessário acionar o Judiciário para buscar isonomia", explica o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do Rio, Cláudio Nascimento, um militante da causa.

Nos dois casos, uma decisão favorável da mais alta corte da Justiça brasileira pode ampliar os reconhecimentos dos direitos dos casais homossexuais. Ainda são tímidos - e isolados - os mecanismos que garantem aos casais formados por pessoas do mesmo sexo os benefícios a que têm direito os heterossexuais. No estado do Rio, por exemplo, o programa "Rio sem homofobia", criado por lei estadual, assegura o direito de pensão ao cônjuge de um servidor público.

Na sexta-feira passada, o companheiro de Nascimento, um cabo da Marinha, deu entrada em um pedido de reconhecimento de seu cônjuge. O objetivo é fazer com que Cláudio tenha acesso aos mesmos benefícios dados aos parceiros heterossexuais dos servidores das instituições. "Meu companheiro tem um filho heterossexual de 18 anos que vive conosco e me chama de pai. É necessário haver o reconhecimento da união estável para que nos sintamos protegidos", diz Nascimento, que já passou por situações em que não teve qualquer respaldo da lei.

Em 1997, seu ex-companheiro morreu em decorrência de complicações de saúde. O tratamento, pago pelo casal, gerou dívidas. A família do rapaz, então, reivindicou o patrimônio e Cláudio ficou afundado nos gastos decorrentes da saúde de seu parceiro. "Medimos o grau civilizatório de um país através da forma com que ele trata os gays. Eu quero ter uma vida com meu companheiro na legalidade. Nós construímos uma vida, um patrimônio e ficamos inseguros sem a proteção legal", argumenta.

A expectativa dos militantes da causa é grande para quarta-feira. De início, como contra o superintendente de Direitos Humanos do Rio, não havia sequer a convicção de que os projetos chegariam tão longe. "Achamos que isso poderia não ter sequência dentro do STF por causa do preconceito. Mas, para a nossa alegria, a ação foi aceita", "Há quase duas décadas discutimos a relação entre pessoas do mesmo sexo, e agora o STF acolhe isso. Esperamos que os ministros reconheçam a união estável e os casais homossexuais como entidade familiar. Seria um restabelecimento da igualdade de direito e de fato".